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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o serviço Zap Quadra — seja pelo canal de WhatsApp, pela aplicação web ou pela API — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o serviço.

O serviço é operado por Zap Quadra Serviços de Tecnologia, doravante "Prestador". Contato: [email protected].

2. Descrição do Serviço

O Zap Quadra é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a gestores de arenas esportivas automatizar o agendamento de quadras, organizar o recebimento de pagamentos e o envio de notificações pelo WhatsApp. O serviço inclui:

3. Cadastro e Conta

O gestor da arena ("Administrador") é responsável por manter suas credenciais de acesso ao painel em sigilo, não compartilhando senha com terceiros não autorizados. Toda atividade realizada com as credenciais do Administrador é de sua responsabilidade.

Os clientes finais (jogadores que fazem reservas) não necessitam criar conta: o agendamento ocorre diretamente pelo WhatsApp mediante identificação pelo número de telefone.

4. Obrigações do Usuário

O usuário (Administrador ou cliente final) obriga-se a:

5. Pagamentos e Cancelamentos

O meio de pagamento disponível depende da configuração de cada arena. Pode haver pagamento online via provedor e/ou PIX manual direto para a arena.

A) Pagamento online (Stripe): quando a arena habilita esse meio, o pagamento (PIX ou cartão) é processado pela Stripe, com repasse direto para a conta da arena via Stripe Connect. O Zap Quadra não armazena dados de cartão. Ao confirmar o pagamento, o usuário aceita os Termos da Stripe.

B) PIX manual direto para a arena: a chave PIX é fornecida pela própria arena e o pagamento cai diretamente na conta dela. O Zap Quadra apenas exibe as instruções de pagamento e armazena o comprovante que o cliente enviar, para conferência. A reserva só é confirmada após o gestor conferir o pagamento — o envio do comprovante, por si só, não garante a reserva.

C) Mensagens de WhatsApp pelo número próprio da arena: nos planos em que a arena conecta o seu próprio número à API oficial do WhatsApp (Meta), as mensagens enviadas por esse número (confirmações, lembretes, respostas do robô e atendimento) são cobradas pela Meta conforme a tabela vigente dela — hoje, uma franquia mensal gratuita de mensagens de conversa e um valor por mensagem acima dela e por mensagem de modelo (template). O Zap Quadra repassa esse custo sem acréscimo, como linha separada da mensalidade, e mostra o consumo no painel em tempo real. Cada mensagem automática é ligada e desligada pelo gestor. A mensalidade dos planos é fixa; mensagens enviadas pelo número do Zap Quadra em nome da plataforma não são cobradas da arena.

Cancelamentos e reembolsos: a política é definida pelo gestor de cada arena. No PIX manual, o reembolso é tratado diretamente pela arena, que recebeu o valor em sua própria conta. O Zap Quadra atua apenas como intermediador tecnológico.

Contestações (chargeback): para pagamentos online, eventuais contestações seguem as regras do provedor de pagamento (Stripe); o Zap Quadra pode fornecer os registros de agendamento como comprovação. No PIX manual, disputas e conferências de pagamento são tratadas diretamente com a arena.

6. Teste Grátis (Conta de Teste)

O Zap Quadra pode oferecer um período de teste gratuito do plano Essencial, com duração de 30 (trinta) dias, mediante cadastro online. Durante o teste não é exigido cartão de crédito e não há qualquer obrigação de pagamento.

A conta de teste dá acesso apenas às funcionalidades do plano Essencial (agenda, link público de reserva, painel de gestão e PIX manual). Recursos de planos superiores — como o robô no WhatsApp oficial e o pagamento online via Stripe — não fazem parte do teste.

Fim do período de teste. Encerrados os 14 dias, caso o Administrador não contrate um plano pago, o acesso ao painel é suspenso automaticamente. Os dados cadastrados permanecem armazenados por até 90 (noventa) dias, contados do término do teste, período no qual o Administrador pode assinar e retomar o uso sem perda de dados.

Exclusão dos dados. Decorrido o prazo de 90 dias sem contratação, a conta de teste e todos os dados a ela associados são excluídos de forma permanente e irreversível. Enviaremos um aviso ao e-mail cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da exclusão. O tratamento desses dados observa a Política de Privacidade.

O Prestador pode, a seu critério, alterar, limitar, suspender ou encerrar o período de teste e suas condições a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização. É concedido um único período de teste por arena; cadastros duplicados criados para obter novos testes podem ser recusados ou removidos.

7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

O Zap Quadra não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros (Meta, Stripe, Railway etc.).
  • Condutas de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente.
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
  • Divergências entre o serviço contratado e as expectativas do usuário não expressamente previstas nos presentes Termos.

O Prestador empenhará esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24h/7 dias, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, textos e demais conteúdos do Zap Quadra são propriedade exclusiva do Prestador e protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.609/1998. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar o serviço, o usuário concorda com os termos da referida Política.

10. Rescisão e Suspensão

O Prestador reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. O Administrador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato, sendo os dados eliminados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

O Prestador pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência pelo WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].